Dívida de câmaras é de 900 milhões

Infelizmente , e como já sabíamos, o que o governo anuncia com pompa e circunstância, depois na prática as coisas não se concretizam de acordo com as premissas que são anunciadas...

Vejam a noticia de hoje do Correio da Manhã...


Natália Ferraz

Dez autarquias levam mais de 15 meses para proceder ao pagamento das dívidas relativas as obras públicas nos seus concelhos

21 Agosto 2008 - 00h30

Construção: Empresas reclamam pagamento

Dívida de câmaras é de 900 milhões Mais de meio ano é quanto tempo demoram, em média, as autarquias a pagar as suas facturas junto das empresas de construção. Situação que está a asfixiar as construtoras, que reclamam uma dívida superior a 900 milhões de euros.
"O montante global da dívida em atraso às empresas de construção está estimado em 900 milhões de euros, ao que acresce um encargo anual, considerando a taxa de juro de mora na lei, superior a cem milhões de euros." Esta é a conclusão do inquérito da Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP), que destaca ainda o "atraso excessivo" da maioria das autarquias e empresas municipais no pagamento das facturas referentes a obras.
As dívidas, segundo o documento a que o CM teve acesso, são liquidadas num prazo médio superior a sete meses, quando o prazo legal é de dois meses. Mas dez das 146 autarquias, que integram o inquérito, ultrapassam os 15 meses para proceder ao pagamento das suas dívidas. Este é o caso das câmaras de Lisboa, Figueira da Foz, Aveiro, Guarda, Alfândega da Fé, Oliveira de Azeméis, Santarém, São Pedro do Sul, Tabuaço e Torres Novas.
"O mesmo Estado que não paga, nunca exerceu tanta pressão para receber os impostos. Esta situação só vem agravar o estado do sector [construção], que nos últimos seis anos sofreu uma quebra de 23%", afirmou ao CM o presidente da FEPICOP, Reis Campos. Além da agilização dos prazos de pagamentos, Reis Campos considera essencial a "dinamização do mercado de arrendamento e a promoção da reabilitação", assim como o "arranque dos grandes projectos previstos pelo Governo", como é o caso do novo aeroporto de Lisboa. O secretário-geral da Associação Nacional de Municípios, Artur Trindade, recusou comentar o inquérito.
PRAZOS
ATÉ TRÊS MESES
De um total de 146 autarquias, apenas 52 cumprem os seus compromissos financeiros num prazo inferior a três meses. É o caso, por exemplo, de Arouca e de Ponte de Lima.
MAIS DE UM ANO
No grupo dos maiores incumpridores, que liquidam a sua dívida num prazo superior a um ano, estão 16 autarquias. Entre elas encontram-se Évora, Santa Maria da Feira, Lamego e Lisboa.